Governo Federal institui Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Criado por decreto, Comitê reforça a importância de discussões para garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos

Divulgação/ USP Imagens

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22/05), o Decreto nº 12.026, de 21/05/2024, que institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (CNPMF). A iniciativa tem o objetivo de retomar o monitoramento e avaliar a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
 
A utilização da fitoterapia na rede pública de saúde visa ampliar o acesso a alternativas terapêuticas; promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional, além de resgatar a cultura do uso das plantas medicinais pela população brasileira.
 
Criado em 2008, o Comitê tinha a atribuição de monitorar e avaliar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. No ano de 2019, o CNPMF foi extinto em decorrência dos Decretos nº 9.759 e nº 9.812 de 2019, que determinavam a extinção e estabeleciam regras e limitações para colegiados da Administração Pública Federal. E, em 01/01/2023, revogados os decretos, o Ministério da Saúde (MS) iniciou os trâmites para a recriação do CNPMF.
 
Com a retomada deste Comitê, o MS passa a garantir, novamente, o amplo diálogo entre governo e sociedade civil no desenvolvimento de gestão conjunta que é característica de avanços democráticos.
 
Pauta comum a outras políticas, o tema plantas medicinais e fitoterápicos está presente em um dos eixos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que em 2024 completou 20 anos e na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que este ano completou 18 anos.
 
Coordenado pelo Ministério da Saúde, o CNPMF é composto por 15 representantes governamentais e 15 representantes da sociedade civil. Além do mais, foi proposto também a inclusão do Conselho Nacional de Saúde (CNS) como representante nacional dos serviços e sistemas de saúde e da Organização Panamericana da Saúde (OPAS), como entidade internacional.
 
Entre as atividades atribuídas ao grupo, espera-se monitorar o planejamento e a execução das ações desenvolvidas pelos órgãos e pelas entidades com representação no Comitê para a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Além da definição dos critérios e parâmetros destinados ao monitoramento e a avaliação.
 
Sob uma perspectiva mais democrática, representativa e participativa, o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos igualmente permitirá a discussão das estratégias de priorização e implementação das reinvindicações da 17ª Conferência Nacional de Saúde, como: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), farmácias vivas, agricultura familiar, extrativismo, ampliação da oferta, financiamento, pesquisa, valorização da sociobiodiversidade, entre outros. A recriação do Comitê também foi demandada em outros níveis da participação social, a exemplo do Grito da Terra.