O Procon de São Carlos (SP) realizou no último dia 07/03 um plantão noturno para orientar determinado segmento de estabelecimentos (bares, restaurantes, casas e clubes noturnos, boates, casas de espetáculos e congêneres) sobre a necessidade de implementação obrigatória do protocolo “Não se cale, aqui você está protegida", concebido a partir da edição das Leis Estaduais nº 17.621 e 17.635, coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, em parceria com outras secretarias estaduais do governo paulista, órgãos públicos e sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher”.
Os estabelecimentos deverão promover cursos para que seus colaboradores saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação: desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança.
O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia, sendo também obrigatória a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Todas as informações relacionadas ao tema, inclusive cartazes, folder, cartilha e link para inscrição no curso (gratuito) de capacitação para estabelecimentos e profissionais estão disponíveis no site https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/
(Com informações da Prefeitura de São Carlos e do Governo SP)
Divulgação / Portal Governo SP
