Promotoria e Departamento de Fiscalização intensificam vistorias para prevenir queimadas

Em São Carlos, multa para flagrante é de R$ 10,48 por metro quadrado do terreno

Divulgação / PMSC

O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Carlos (SP) intensificou as vistorias em virtude de denúncias de incêndios provocados em terrenos baldios para fazer a limpeza do local, o que é proibido por Lei.
 
A Lei Municipal nº 21825/2023 (Artigo 08) estipula que é proibido o emprego de fogo como forma de limpeza de vegetação, lixo ou de qualquer detrito e objeto, nos imóveis edificados e não edificados.
 
A Lei pune os proprietários dos terrenos que forem denunciados por incêndio. A multa para flagrante é de R$ 10,48 por metro quadrado. A pessoa autuada tem prazo de 15 dias para recorrer. Passando esse prazo o valor da multa vai para dívida ativa do município. Desde o início do ano já foram registradas 16 autuações em relação a ocorrências de fogo em terrenos particulares.
 
De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Penela, este ano já foram recebidas 52 denúncias. “Somente nesse mês de junho foram registradas 30 denúncias em relação a ocorrência de fogo em terrenos particulares”, revela o diretor.
 
Sem controle e com incidência sobre qualquer forma de vegetação, os incêndios, em terrenos, matas ou florestas, prejudicam a vegetação, causam a morte de animais silvestres, aumentam a poluição do ar, diminuem a fertilidade do solo, além de oferecer risco de queimaduras, acidentes com vítimas e causar problemas de saúde na população.
 
O Promotor de Justiça, Flávio Okamoto, ressalta a importância da participação da população na prevenção de incêndios. “Contamos com o apoio da população são-carlense para manter seus terrenos devidamente roçados, para não descartar resíduos em terrenos e para denunciar à fiscalização da Prefeitura os locais em que há lixo ou mato alto. Os incêndios em área urbana quase sempre começam por causa de lixo ou capim alto”, alerta o promotor.
 
Segundo Penela, a atenção e cuidados devem ser redobrados nessa época do ano. “A população deve denunciar os incêndios em terrenos. O fiscal vai até o local para analisar a situação. A intenção não é multar, mas alertar os proprietários para que mantenham seus terrenos limpos, evitando problemas”, afirma o diretor.
 
A ausência de chuvas favorece ocorrência de fogo em matas e florestas. Pequenos cuidados e atitudes simples podem prevenir os incêndios, portanto não se deve jogar cigarros ou fósforos acessos nas rodovias; não se deve fazer fogueira ou queimada perto da rede elétrica, em dias quentes ou com ventos fortes. Além disso, soltar, fabricar ou vender balões é crime e pode causar muitos acidentes; assim como soltar fogos de artifícios é proibido em São Carlos e as fagulhas podem dar início a incêndios.
 
Na área rural esse é o período para fazer os aceiros, faixas ao longo das cercas onde a vegetação é completamente eliminada da superfície do solo. A finalidade é prevenir a passagem do fogo para área de vegetação, evitando-se assim queimadas ou incêndios. Ele protege cercas, postes, balancins e arames.
 
As queimadas também comprometem a segurança do motorista, já que a fumaça reduz a visibilidade, o que pode levar a acidentes, principalmente colisões traseiras. No caso do motorista se deparar com alguma queimada na rodovia, além de avisar os órgãos competentes, ele pode tomar algumas precauções para prevenir acidentes, como fechar os vidros do veículo, manter distância segura do veículo da frente e trafegar com farol baixo acesso.