Audiência Pública para regularização de edificações em áreas de mananciais na Zona Leste de São Carlos acontece na próxima segunda (24)

Bairros de interesse são Tangará, Maria Stella Fagá, Douradinho, Munique, São Carlos VIII, Santa Maria e Itamaraty

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de São Carlos (SP) informa que no próximo dia 24/06 (segunda-feira), a partir das 18h30, na EMEB Antônio Stella Moruzzi, localizada na rua Teotônio Vilela nº 501, no Jardim Tangará, será realizada uma audiência pública para regularização de edificações em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APREM).
 
A audiência é destinada para complementação do processo de aprovação de uma alteração legislativa destinada a viabilizar a regularização de edificações em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais.
 
As edificações nas áreas com incidência da APREM que estejam em dissonância com as regulamentações municipais, poderão, por meio de um processo de regularização, ter a situação analisada e, se enquadrada nas hipóteses legais, regularizadas.
 
“A princípio será verificada a recomposição ambiental e, não sendo possível, serão adotadas medidas de saneamento. Com essa novidade legislativa é possível a regularização da documentação imobiliária em vida ou mesmo dentro de um processo de inventário”, explica Júnior Zanquim, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
 
As regiões mais afetadas são os seguintes bairros da Zona Leste de São Carlos: Tangará, Maria Stella Fagá, Douradinho, Munique, São Carlos VIII, Santa Maria e Itamaraty.