A Caixa Econômica Federal (CEF) inicia na próxima sexta-feira (15/03), o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, para os nascidos em fevereiro. O crédito do benefício é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão aos trabalhadores. Os valores do Abono Salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Como sacar
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito, automaticamente, em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Canais de Atendimento
Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: - Aplicativo Carteira de Trabalho Digital - Portal Gov.br
Para os trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: - App Caixa Tem - App Caixa Trabalhador - Portal Cidadão
Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram nos meses de março a dezembro estarão disponíveis nos canais da Caixa após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário de pagamento do Abono Salarial.
Tânia Rêgo / Agência Brasil
